Termos de Serviço

A Havva, inscrita no CNPJ sob nº.: 60.722.474/0001-79, com sede administrativa na Rua C-58, Setor Sudoeste, Goiânia – GO, CEP: 74.305-370 (doravante “Havva”, “nós” ou “nossa”), opera o site www.usehavva.com em conformidade com as diretrizes do Google Merchant Center, prezando pela transparência, precisão e proteção ao consumidor.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação e o uso da nossa plataforma, incluindo a compra de produtos modeladores plus size. Ao acessar ou utilizar o site, você declara estar de acordo com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Troca e Devolução e a Política de Frete e Entrega da Havva.

Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além de outras legislações brasileiras aplicáveis.

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à Havva! Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir.

Alterações relevantes nestes Termos serão notificadas por e-mail (aos usuários cadastrados) e publicadas no site, entrando em vigor após 30 dias da data de publicação, salvo quando exigidas de forma imediata por lei. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceitação automática das atualizações.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Havva, nós ou nossa empresa: Refere-se à Havva, CNPJ: 60.722.474/0001-79, responsável pela operação da plataforma;
Usuário, você ou cliente: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site e seus serviços;
⁠Plataforma ou site: Refere-se ao www.usehavva.com e seus serviços relacionados, incluindo a loja virtual.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. REQUISITOS PARA CADASTRO

Para efetuar compras, é necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF ou CNPJ (se aplicável), e-mail válido, número de telefone, endereço completo para entrega e data de nascimento (necessário ser maior de 18 anos).

3.2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao se cadastrar, você se compromete a:

Manter seus dados atualizados e precisos;
Garantir a veracidade das informações fornecidas;
Proteger suas credenciais de acesso (login e senha), sem compartilhá-las com terceiros;
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@usehavva.com
Utilizar o site em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos.

3.3. SUSPENSÃO DE CADASTROS

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, inconsistentes, que violem direitos de terceiros ou envolvam atividades suspeitas ou fraudulentas. Sempre que possível, o usuário será notificado.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

Tratamos seus dados pessoais conforme a LGPD, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet, adotando criptografia SSL e padrões de segurança PCI DSS. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

4.2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Coletamos dados apenas para: processar pedidos e entregas, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e contratuais, oferecer promoções (com consentimento), prevenir fraudes e realizar análises de segurança.

4.3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Você tem o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, eliminar, portar dados, revogar consentimento ou se opor ao tratamento. Solicitações devem ser enviadas para contato@usehavva.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

5. CONDIÇÕES DE COMPRA E PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

5.1. CONDIÇÕES GERAIS

Ao comprar, você concorda que:

O pagamento será processado somente após aprovação; as formas incluem PIX (instantâneo, 5% de desconto), cartões de crédito/débito (parcelamento até 12x sem juros) e boleto bancário (vencimento em até 3 dias úteis);
⁠Preços e promoções podem ser alterados sem aviso prévio e são exibidos no checkout;
O endereço de entrega é o informado no pedido, portanto, verifique-o cuidadosamente;
A disponibilidade dos produtos depende do estoque. Caso indisponível, o pedido será cancelado e o valor reembolsado.

5.2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NA ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas decorrentes de: dados incorretos do cliente, ausência no endereço de entrega, greves, condições climáticas, força maior ou limitações das transportadoras.

Os prazos estimados são: até 1 dia útil para processamento, e de 3 a 6 dias úteis para transporte, totalizando entre 3 e 7 dias úteis. Consulte nossa Política de Frete e Entrega para mais informações.

6. FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

6.1. MÉTODOS DE PAGAMENTO ACEITOS

PIX: Pagamento instantâneo, disponível 24 horas, com 5% de desconto;
Cartões de Crédito: Aceitamos as principais bandeiras (Visa, MasterCard, etc.), com parcelamento em até 12 vezes;
Boleto Bancário: Vencimento em até 3 dias úteis. Consulte nossa Política de Pagamento para mais detalhes.

6.2. SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

Utilizamos criptografia SSL 256 bits, tokenização e monitoramento antifraude. Não armazenamos dados completos dos cartões. Em caso de suspeita de fraude, reservamo-nos o direito de cancelar pedidos ou solicitar validação adicional.

6.3. POLÍTICAS ANTIFRAUDE

Podemos solicitar documentos para verificação. Tentativas de fraude resultam em cancelamento de pedidos, bloqueio de contas e possíveis ações legais.

7. ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1. ÁREA DE COBERTURA

Realizamos entregas em todo o território nacional via Correios e transportadoras parceiras.

7.2. PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos iniciam após confirmação do pagamento e variam conforme a região e modalidade escolhida. Consulte a Política de Frete e Entrega para detalhes. Frete grátis para compras acima de R$299,90.

7.3. REENVIO POR ERRO DO CLIENTE

Reenvios devido a endereço incorreto informado pelo cliente terão custo de novo frete.

8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Prazo de até 7 dias corridos após o recebimento, conforme art. 49 do CDC, para produtos novos e intactos.

8.2. PRODUTOS COM DEFEITO

Troca ou devolução em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme art. 18 do CDC. Trocas por defeito são gratuitas.

8.3. PROCESSO DETALHADO

Consulte a Política de Troca e Devolução para informações completas sobre procedimentos, prazos (reembolso em até 30 dias) e canais de contato.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. DIREITOS AUTORAIS

Todo conteúdo do site, incluindo textos, imagens e códigos, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual da Havva.

9.2. USO AUTORIZADO

É proibido reproduzir, copiar, distribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização escrita. Engenharia reversa é vedada.

9.3. MARCAS REGISTRADAS

Marcas e logotipos são propriedade exclusiva da Havva.

10. CONDUTA DO USUÁRIO E PROIBIÇÕES

10.1. USO ÉTICO DA PLATAFORMA

O usuário deve utilizar o site de forma ética e conforme a legislação vigente.

10.2. CONDUTAS PROIBIDAS

São proibidos fraudes, divulgação de informações falsas, ataques cibernéticos, uso de bots, violação de propriedade intelectual, conteúdo ofensivo ou ilegal e acesso não autorizado.

10.3. CONSEQUÊNCIAS DE VIOLAÇÕES

Violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, cancelamento de pedidos e aplicação de medidas legais, inclusive indenizações.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1. ESCOPO DA RESPONSABILIDADE

Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

11.2. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por erros causados por terceiros (transportadoras, meios de pagamento), uso inadequado dos produtos, falhas técnicas temporárias, incompatibilidades, danos indiretos ou eventos de força maior.

11.3. LIMITAÇÕES LEGAIS

As limitações aqui descritas aplicam-se dentro dos limites da legislação brasileira vigente.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

12.1. DIREITO DE ALTERAÇÃO

Podemos alterar estes Termos para adequações legais ou melhorias no serviço.

12.2. NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES

Alterações serão publicadas no site e comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso contínuo do site implica aceitação das mudanças.

12.3. PERÍODO DE ADAPTAÇÃO

As mudanças entram em vigor 30 dias após a publicação, salvo casos de urgência legal.

13. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

13.1. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

Pedidos podem ser cancelados por: não confirmação de pagamento em até 3 dias, dados incorretos, suspeita de fraude, indisponibilidade do produto ou problemas técnicos.

13.2. REEMBOLSO EM CANCELAMENTOS

O reembolso será processado no mesmo método de pagamento original em até 5 dias úteis após o cancelamento.

14. ATENDIMENTO AO CLIENTE

14.1. CANAIS DE ATENDIMENTO

Telefone/WhatsApp: +55 (62) 9 9956-6044
E-mail: contato@usehavva.com
Horários: Segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min e Sábado, das 08h00min às 12h00min.

14.2. TEMPO DE RESPOSTA

Atendimento imediato via WhatsApp/telefone comercial; até 24 horas para respostas por e-mail.

15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO

Priorizamos a resolução amigável através do nosso atendimento, do site Consumidor.gov.br ou do PROCON.

15.2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e Código Civi.

15.3. FORO COMPETENTE

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, com renúncia a qualquer outro.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Se alguma cláusula for considerada inválida, isso não afetará a validade das demais.

16.2. NÃO RENÚNCIA

A não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia futura ao seu direito.

16.3. INTEGRALIDADE

Estes Termos, juntamente com as Políticas de Privacidade e Troca/Devolução, formam o acordo completo entre as partes.

16.4. CONTATOS PARA DÚVIDAS

📞 Telefone/WhatsApp: +55 (62) 9 9956-6044
📩 E-mail: contato@usehavva.com
📍 Endereço: Rua C-58, Setor Sudoeste, Goiânia - GO, CEP: 74.305-370

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Última atualização: setembro de 2025
Versão: 2.0