Aviso Legal

1. INFORMAÇÕES GERAIS E CONFORMIDADE LEGAL

A Havva atua em total conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do Comércio Eletrônico).

Ao utilizar nosso site, navegar pelas páginas, realizar cadastros ou efetuar compras, você declara estar ciente e de acordo com os termos deste Aviso Legal, bem como com as demais políticas da empresa.

2. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA EMPRESA

2.1. DADOS EMPRESARIAIS

Razão Social: 60.722.474 ALLAN GUIMARAES ARAUJO
Nome Fantasia: Havva
CNPJ: 60.722.474/0001-79
Endereço: Rua C-58, Setor Sudoeste, Goiânia - GO, CEP: 74.305-370
País: Brasil

2.2. INFORMAÇÕES DE CONTATO

📞 Telefone/WhatsApp: +55 (62) 9 9956-6044
📩 E-mail: contato@usehavva.com
🌐 Site: www.usehavva.com
📍 Endereço: Rua C-58, Setor Sudoeste, Goiânia - GO, CEP: 74.305-370

2.3. ATIVIDADE COMERCIAL

A Havva é uma loja virtual especializada em moda íntima modeladora feminina, operando por meio de um modelo híbrido de entregas, que combina produtos enviados de estoque próprio com produtos de fornecedores parceiros, tanto nacionais quanto internacionais, sempre prezando por qualidade, segurança e transparência em todo o processo de compra.

3. CONDIÇÕES DE USO DO SITE

3.1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso e uso do site da Havva implicam na aceitação automática de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como das demais políticas da empresa, como a Política de Privacidade, Termos de Serviço, Política de Troca e Devolução e Política de Frete.

3.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar o site da Havva, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e nas compras realizadas;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
Não praticar atividades fraudulentas ou que possam causar danos ao sistema;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa.

3.3. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido:

Tentar de fraudar ou praticar atividades ilícitas;
Acessar sistemas da empresa de forma não autorizada;
Utilizar métodos automatizados sem permissão prévia;
⁠Reproduzir conteúdo do site sem autorização;
Interferir no funcionamento normal da plataforma;
Divulgar informações falsas ou enganosas.

3.4. CONSEQUÊNCIAS DE VIOLAÇÕES

A Havva reserva-se o direito de:

Suspender ou bloquear imediatamente o acesso de usuários infratores;
Cancelar pedidos e transações suspeitas;
Tomar medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal;
Colaborar com autoridades competentes quando necessário.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

4.1. PROTEÇÃO DO CONTEÚDO

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, fotografias de produtos, identidade visual, vídeos, códigos-fonte, layout, design e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Havva e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.2. RESTRIÇÕES DE USO

É terminantemente proibido, sem autorização prévia e expressa da Havva:

Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer material do site;
Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados;
Criar trabalhos derivados com base em nosso conteúdo ;
Realizar engenharia reversa de sistemas ou códigos;
Remover ou alterar avisos de direitos autorais.

4.3. MARCAS E LOGOTIPOS

Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos são de propriedade exclusiva da Havva ou de seus parceiros licenciados, estando protegidos pela legislação de propriedade industrial.

4.4. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

O uso indevido de qualquer material protegido poderá ser feito em:

Adoção de medidas legais imediatas;
Responsabilidade civil por danos materiais e morais;
Responsabilidade criminal conforme a legislação vigente;
Obrigação de indenizar por eventuais prejuízos causados.

5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

5.1. COMPROMISSO DA HAVVA

A Havva compromete-se a:

Manter as informações do site sempre atualizadas e precisas;
Garantir a segurança das transações e dados dos clientes;
Oferecer produtos de qualidade conforme descrito;
Cumprir prazos de entrega dentro do possível;
Prestar suporte adequado aos clientes.

5.2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por:

Pequenos erros de digitação ou variações mínimas nas especificações;
Diferenças de cor devido às configurações de tela ou iluminação;
Instabilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas;
Falhas externas fora do nosso controle (como quedas de energia ou problemas com provedores;
Atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras, alfandegas, greves);
Condicções climáticos adversas ou situações de força maior;
Problemas de conectividade do dispositivo do usuário.

5.3. ESCOPO DA RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Havva limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto ou serviço adquirido, respeitando integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. CONFORMIDADE COM A LGPD

A Havva adota medidas rigorosas de segurança para proteger as informações de seus clientes, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

6.2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos são utilizados exclusivamente para:

Processamento e envio de pedidos;
Personalização da navegação e experiência no site;
Atendimento e suporte ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
Prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
Comunicações promocionais (media consentimento expresso).

6.3. PROTEÇÃO E COMPARTILHAMENTO

Não compartilhamos suas informações com terceiros sem seu consentimento expresso;
Exceções: quando houver exigência legal ou regulatória;
Utilizamos criptografia SSL para garantir a transmissão segura dos dados;
Armazenamento em servidores seguros;
A privacidade e o sigilo das suas informações são prioridades absolutas.

6.4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar os dados pessoais armazenados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@usehavva.com

7. CONDIÇÕES COMERCIAIS E INFORMAÇÕES DE ENTREGA

7.1. MODELO DE OPERAÇÃO

A Havva opera por meio de um modelo de entregas híbridas, combinando fornecedores nacionais e internacionais para oferecer o melhor prazo possível, sempre mantendo o cliente informado durante todo o processo.

7.2. PRODUTOS NACIONAIS

Prazo de envio: até 48 horas úteis após confirmação do pagamento;
Prazo de entrega: de 3 a 7 dias úteis, dependendo da região;
Transportadoras: Correios, Loggi, Jadlog, Total Express, entre outras;
Rastreamento: disponível para todos os envios.

7.3. PRODUTOS INTERNACIONAIS

Prazo de envio: até 48 horas úteis após confirmação do pagamento;
Prazo de entrega: de 5 a 15 dias úteis, sujeito a trâmites alfandegários;
Transportadora: Correios (serviços internacionais);
Tributação: eventuais taxas alfandegárias são de responsabilidade do comprador.

7.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Rastreio disponível para todas as modalidades de envio;
Os prazos podem variar de acordo com a localidade, feriados ou fatores externos;
Mantemos comunicação constante sobre o status do pedido;
Oferecemos suporte completo completo durante todo o processo de compra.

8. FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA FINANCEIRA

8.1. MÉTODOS ACEITOS

PIX: confirmação instantânea;
Cartões de crédito: principais bandeiras (Visa, MasterCard, Elo, entre outras);
Boleto bancário: prazo de até 3 dias úteis para compensação;
Outras modalidades: conforme disponibilidade no momento da compra.

8.2. SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

Certificação SSL para proteção dos dados financeiros;
Criptografia avançada em todas as transações;
Monitoramento antifraude em tempo real;
Validação de identidade quando necessário;
Conformidade com os principais padrões internacionais de segurança.

8.3. POLÍTICA ANTIFRAUDE

A Havva reserva-se o direito de:

Solicitar documentos adicionais para validação de identidade;
Cancelar transações consideradas suspeitas;
Bloquear contas envolvidas em atividades fraudulentas;
Colaborar com as autoridades competentes sempre que necessário.

9. DIREITOS DO CONSUMIDOR

9.1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são integralmente respeitados.

9.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Prazo: até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto;
Condições: produto em estado original, sem uso e com embalagem intacta;
Processo: conforme orientações da Política de Troca e Devolução;
Reembolso: realizado em até 5 dias úteis após a confirmação da devolução.

9.3. GARANTIA LEGAL

Produtos não duráveis: 30 dias;
Produtos duráveis: 90 dias;
Garantia contratual: conforme política do fabricante, quando aplicável;
Defeitos aparentes: devem ser comunicados imediatamente.

9.4. INFORMAÇÕES CLARA

Os preços informados já incluem os tributos aplicáveis;
O cálculo do frete é realizado no checkout;
Os prazos de envio e entrega são informados com transparência;
As características dos produtos são descritas de forma precisa.

10. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

10.1. DIREITO DE MODIFICAÇÃO

A Havva reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Aviso Legal a qualquer momento, especialmente nos casos de:

Adequação à legislação vigente;
Melhoria da experiência do cliente;
Adaptação a novas práticas comerciais;
Aprimoramento dos serviços oferecidos.

10.2. COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES

Publicação da versão atualizada no site;
Notificação por e-mail para clientes cadastrados (quando aplicável);
Destaque para alterações relevantes;
Período de adaptação, se necessário.

10.3. VIGÊNCIA

Validade: a partir da data de publicação;
Acesso: disponível a qualquer momento no site;
Consulta: recomendamos a verificação periódica;
Versão vigente: prevalece sobre versões anteriores.

11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1. SOLUÇÃO AMIGÁVEL

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, comprometemo-nos a buscar uma solução amigável por meio de:

Atendimento direto com nossa equipe especializada;
Plataformas de mediação como o Consumidor.gov.br;
Órgãos de defesa do consumidor (PROCON);
Câmaras de arbitragem, quando aplicável.

11.2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013);
Código Civil Brasileiro.

11.3. FORO COMPETENTE

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para resolver quaisquer controvérsias decorrentes deste Aviso Legal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO E SUPORTE

12.1. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, esclarecimentos ou suporte relacionado a este Aviso Legal:

📞 Telefone/WhatsApp: +55 (62) 9 9956-6044
📩 E-mail: contato@usehavva.com
📍 Endereço: Rua C-58, Setor Sudoeste, Goiânia - GO, CEP: 74.305-370.

12.2. HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira: 08h00min às 18h00min (horário de Brasília);
Sábado: 08h00min às 12h00min (horário de Brasília);
Domingos e feriados: sem atendimento.

12.3. TEMPO DE RESPOSTA

Telefone/WhatsApp: atendimento imediato durante o horário comercial;
E-mail: resposta em até 24 horas em dias úteis;
Demandas complexas: prazo adicional conforme necessidade.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. INTEGRALIDADE

Este Aviso Legal, juntamente com as demais políticas da Havva (Política de Privacidade, Termos de Serviço, Política de Troca e Devolução, e Política de Frete), constitui o acordo integral entre as partes.