Aviso Legal

Última atualização: 08 de dezembro de 2025

Este Aviso Legal fornece informações importantes sobre a propriedade, operação e obrigações legais deste website em conformidade com a legislação brasileira e regulamentações de comércio eletrônico.

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Identificação da Empresa

Este website www.usehavva.com é de propriedade e operado por:

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Endereço Registrado

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Informações de Contato

Para todas as dúvidas, atendimento ao cliente e suporte, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Você também pode nos contatar através de nossa página de Contato.

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Natureza do Negócio

Havva é uma loja de varejo online que oferece uma seleção curada de produtos de qualidade para clientes em todo o Brasil. Operamos exclusivamente através do nosso website de comércio eletrônico.

Atividades Comerciais:

• Venda online de produtos variados
• Operação e cumprimento de pedidos de comércio eletrônico
• Atendimento e suporte ao cliente
• Processamento seguro de pagamentos online
• Gerenciamento de devoluções e trocas

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Legislação Aplicável e Conformidade

As operações comerciais da Havva estão em conformidade com as seguintes regulamentações brasileiras e internacionais:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990 - Proteção do consumidor e garantia de direitos
• Decreto do E-commerce - Decreto nº 7.962/2013 - Regulamentação do comércio eletrônico
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - Proteção e privacidade de dados pessoais
• Lei do Direito de Arrependimento - Lei nº 8.078/1990, artigo 49 - Direito de devolução de 7 dias
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 - Direitos e deveres na internet
• Normas PCI DSS - Padrão de Segurança de Dados para Indústria de Pagamentos

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Propriedade Intelectual

Todo conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, descrições de produtos, software, design e qualquer outro material, é de propriedade da Havva ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Marcas Registradas:

O nome "Havva" e logo associado são marcas de identidade comercial da empresa. O uso não autorizado de qualquer marca registrada, conteúdo ou propriedade intelectual deste website é estritamente proibido.

Você pode usar o conteúdo deste website para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição ou transmissão de conteúdo sem autorização prévia é proibida.

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Uso do Website e Responsabilidades

Uso Permitido:

Este website é fornecido para fins de navegação de produtos, realização de pedidos e acesso a atendimento ao cliente. Você se compromete a não usar este website para qualquer finalidade ilícita ou de forma que possa danificar, desabilitar, prejudicar ou prejudicar o funcionamento do website.

Limitação de Responsabilidade:

Embora nos esforcemos para garantir que todas as informações neste website sejam precisas e atualizadas, não garantimos a integridade ou precisão completa das informações. A Havva não será responsável por qualquer perda direta, indireta ou consequente decorrente do uso deste website ou da confiança em informações fornecidas.

Informações de Produtos:

Fazemos todos os esforços possíveis para exibir cores dos produtos, imagens e descrições com precisão. No entanto, não podemos garantir que a exibição do seu dispositivo refletirá com precisão as cores reais ou a aparência do produto. As imagens são apenas ilustrativas. As dimensões, tamanhos e cores podem variar ligeiramente em relação às imagens mostradas.

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Direitos do Consumidor

Como varejista online sediada no Brasil, a Havva está em conformidade total com todas as leis brasileiras de proteção ao consumidor. Seus direitos estatutários como consumidor não são afetados por nenhum termo ou política neste website.

Seus Direitos Incluem:

• Direito de exercer arrependimento dentro de 7 dias corridos após o recebimento do produto
• Direito de devolver produtos com defeito ou não conforme descrito
• Direito a reembolso dentro de 30 dias corridos para devoluções válidas
• Direito a informações claras sobre produtos, preços e condições de entrega
• Direito à proteção de dados pessoais e privacidade
• Direito a atendimento rápido e eficiente em caso de reclamações

Para mais informações sobre seus direitos como consumidor, consulte o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

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Processamento de Pedidos e Prazos

Todos os pedidos seguem nossos prazos específicos e políticas operacionais:

Processamento de Pedidos:

• Encomendas realizadas até às 14h00 (horário de Brasília) são processadas no mesmo dia
• Encomendas realizadas após às 14h00 são processadas no próximo dia útil
• Tempo de processamento: 0 a 1 dia útil (máximo 24 horas)
• Você receberá confirmação de pedido por e-mail imediatamente após a compra

Envio e Entrega:

• Tempo de trânsito: 3 a 6 dias úteis (após processamento)
• Tempo total estimado: 3 a 7 dias corridos
• Prazos podem variar dependendo da localização geográfica dentro do Brasil
• Feriados e fins de semana não são contabilizados como dias úteis de processamento
• Você receberá código de rastreamento assim que o produto for enviado

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Resolução de Disputas

Reclamações Internas:

Se você tiver alguma reclamação ou preocupação sobre nossos produtos ou serviços, entre em contato com nosso time de atendimento ao cliente primeiro. Estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma rápida e justa dentro de 48 horas de recebimento da reclamação.

Processo de Reclamação:

1. Notifique-nos através de Contato@usehavva.com ou (62) 99956-6044
2. Descreva o problema e forneça detalhes do pedido
3. Anexe fotos ou evidência do problema, se aplicável
4. Aguarde resposta em até 24-48 horas

Se a disputa não for resolvida internamente, você pode procurar proteção através dos órgãos brasileiros competentes de defesa do consumidor.

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Links de Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros para sua conveniência e informação. A Havva não controla nem endossa esses sites externos e não é responsável por seu conteúdo, práticas de privacidade ou termos de uso.

Quando você clica em links de terceiros, sai do nosso website e fica sujeito aos termos e políticas desses sites externos. Recomendamos revisar suas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.

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Processamento de Pagamentos

Todas as transações de pagamento são processadas com segurança através de provedores de serviços de pagamento certificados. Utilizamos criptografia de padrão industrial e medidas de segurança para proteger suas informações de pagamento.

Provedores de Serviço de Pagamento:

Utilizamos processadores de pagamento seguros que estão em conformidade com as normas PCI DSS (Padrão de Segurança de Dados para Indústria de Pagamentos) e cumprem todas as regulamentações brasileiras de segurança de pagamento.

Para mais informações sobre segurança de pagamento, consulte nossa Política de Pagamentos.

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Proteção de Dados e Privacidade

A Havva está comprometida em proteger seus dados pessoais e privacidade. Processamos informações pessoais de acordo com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Todas as regulamentações federais e estaduais aplicáveis

Controlador de Dados: Havva (CNPJ 60.722.474/0001-79)

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Seus Direitos sobre Dados:

Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco em Contato@usehavva.com.

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Regulamentações de Comércio Eletrônico

Como varejista online, estamos em conformidade total com o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce) e o Código de Defesa do Consumidor.

Informações Pré-Contratuais:

Antes de você realizar um pedido, fornecemos informações claras sobre:

• Descrições detalhadas de produtos, preços e disponibilidade
• Custos e prazos de entrega específicos
• Métodos de pagamento aceitos
• Seu direito de arrependimento e política de devoluções
• Nossos detalhes de contato e procedimentos de reclamação

Confirmação de Pedido:

Quando você realiza um pedido, recebe confirmação por e-mail contendo os detalhes do pedido, custo total, informações de entrega e direitos do consumidor.

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Direito de Arrependimento e Devoluções

Direito de Arrependimento:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49), você tem o direito de se arrepender de sua compra e exercer o direito de devolução dentro de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

Prazo de Reembolso:

Todos os reembolsos aprovados serão processados dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento do produto devolvido em nosso endereço registrado.

Para detalhes completos sobre devoluções, trocas, reembolsos e condições, consulte nossa Política de Troca, Devolução e Reembolso.

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Informações de Produtos e Descrições

Fazemos todos os esforços para garantir que as informações de produtos, descrições, imagens e preços em nosso website sejam precisos e atualizados. No entanto:

• As cores dos produtos podem variar ligeiramente devido às configurações de exibição da tela
• Os tamanhos podem variar entre marcas e fabricantes
• A disponibilidade de produtos está sujeita a alterações
• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Imagens são apenas ilustrativas e podem não refletir 100% a realidade do produto

Se você receber um produto que não corresponde à descrição ou está com defeito, entre em contato conosco em até 48 horas após a entrega para uma resolução.

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Entrega e Frete

Atualmente, enviamos para endereços localizados em todo o Brasil. Todos os pedidos são processados e enviados de acordo com nossa Política de Frete.

Prazos de Entrega:

• Processamento de pedido: 0 a 1 dia útil
• Tempo de trânsito: 3 a 6 dias úteis
• Tempo total estimado: 3 a 7 dias corridos

Rastreamento:

Você receberá um código de rastreamento por e-mail assim que seu pedido for enviado, permitindo que você acompanhe a entrega em tempo real através de nossa página de Rastreamento.

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Preços e Pagamentos

Moeda:

Todos os preços em nosso website são exibidos em Real Brasileiro (BRL) e incluem impostos onde aplicável.

Métodos de Pagamento:

Aceitamos cartões de crédito, débito, PIX, transferência bancária e outras formas de pagamento eletrônico seguro. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Pagamentos.

Precisão de Preços:

Embora nos esforcemos para garantir a precisão dos preços, erros ocasionalmente podem ocorrer. Se descobrirmos um erro de preço em um pedido que você realizou, entraremos em contato com você para informá-lo e lhe dar a opção de prosseguir com o preço correto ou cancelar o pedido.

Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido onde existe um erro claro de preço.

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Segurança do Website

A Havva leva a segurança do website muito a sério e implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS: Todos os dados transmitidos entre seu navegador e nosso website são criptografados usando tecnologia SSL/TLS de padrão de indústria
• Hospedagem Segura: Nosso website é hospedado em infraestrutura segura com proteção contra ataques
• Conformidade PCI DSS: Processamento de pagamentos atende aos padrões PCI DSS
• Atualizações Regulares: Atualizamos regularmente nossas medidas de segurança para proteção contra ameaças
• Política de Senhas Seguras: Suas senhas são armazenadas de forma criptografada

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Cookies e Rastreamento

Este website utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do website e personalizar o conteúdo.

Ao usar nosso website, você consente com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar o funcionamento de determinados recursos em nosso website.

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Lei Aplicável e Jurisdição

Este Aviso Legal e todos os assuntos relacionados ao seu uso deste website e compras realizadas através dele são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente de seu uso deste website ou compras realizadas através dele estará sujeita à jurisdição dos tribunais brasileiros, especialmente aqueles localizados no Estado de Goiás.

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Alterações a Este Aviso Legal

Nos reservamos o direito de atualizar ou modificar este Aviso Legal a qualquer momento. Quaisquer alterações serão postadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.

Recomendamos revisar este Aviso Legal periodicamente para se manter informado sobre nossas obrigações legais e seus direitos.

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Políticas Complementares

Para informações mais detalhadas sobre aspectos específicos de nosso negócio, consulte as seguintes políticas:

• Política de Privacidade - Como coletamos e usamos seus dados pessoais
• Política de Frete - Informações de entrega e prazos
• Política de Troca, Devolução e Reembolso - Devoluções, trocas e reembolsos
• Política de Pagamentos - Métodos de pagamento e segurança
• Política de Cookies - Uso de cookies e rastreamento
• Termos de Serviço - Termos e condições de uso
• Dúvidas Frequentes - Perguntas e respostas comuns

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Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre este Aviso Legal ou qualquer assunto legal relacionado ao nosso website e serviços, entre em contato conosco:

Este Aviso Legal é fornecido em conformidade com a legislação brasileira e regulamentações de comércio eletrônico. Ao usar este website, você reconhece que leu e compreendeu este Aviso Legal.